Agravo em Execução Penal. Somatório de Penas

Data-Base para cômputo de benefícios futuros

Apelação criminal. Tráfico.

Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à companheira o entorpecente, com o intuito de ser levado para casa.

Indenização. Dano moral. Agressões verbais proferidas por condutor de coletivo urbano contra o autor, deficiente físico e menor de idade e sua genitora.

Alegação de não ocorrência de ato ilícito. Argumentos despiciendos. Densa prova testemunhal que corrobora a versão dos demandantes.

Indenização por dano moral e estético decorrente de acidente de trabalho.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Abono pecuniário.

Agravo de instrumento.

Agravo de instrumento.

Operador de empilhadeira. Culpa presumida.

Ação rescisória.

Condenação em honorários advocatícios.

Venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos de idade.

Imputação ao réu da conduta tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

Recursos extremos inadmitidos na origem.

Interposição simultânea de agravos para os tribunais superiores.

Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

A decisão foi unânime.

Tributário. Ação Anulatória de Débito Fiscal

Processual Civil.

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Ausência de uma cópia compromete análise do agravo

A falta de uma única peça na formação do agravo de instrumento compromete sua análise por completo. Com essa decisão, a Seção de Dissídio Individuais

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Projetos regulamentam reforma do Judiciário